O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, revelou nesta segunda-feira (15/12) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado em inquéritos sensíveis, deixou o Brasil de forma clandestina em setembro. Segundo Rodrigues, Ramagem atravessou a fronteira de Roraima com a Guiana sem passar por nenhum posto migratório.
O caso ganha contornos de crise institucional e de segurança pública ao envolver um parlamentar no exercício do mandato. Ramagem, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é investigado por suposto monitoramento ilegal de autoridades e cidadãos.
A Rota Clandestina e o Passaporte Diplomático
As investigações da PF detalham a rota utilizada por Ramagem:
- Saída Clandestina: O deputado cruzou a fronteira terrestre entre Roraima e a Guiana, burlando a fiscalização migratória.
- Uso Indevido de Documento: Já em Georgetown, capital da Guiana, Ramagem embarcou com destino aos Estados Unidos. Para ingressar em território americano, ele utilizou um passaporte diplomático, apesar de o documento já ter tido seu cancelamento determinado pela Justiça brasileira.
O diretor-geral da PF indicou que o episódio levou a uma revisão urgente de todos os passaportes diplomáticos, para que o bloqueio judicial de tais documentos seja imediatamente incluído nos sistemas de controle de fronteiras. A possível falha nos sistemas que permitiu o uso do documento cancelado também está sob apuração.
Implicações na Segurança e Justiça
A saída clandestina de um deputado federal investigado, seguida do uso de um documento de privilégio revogado (o passaporte diplomático), levanta sérias questões sobre a vulnerabilidade das fronteiras e a impunidade de figuras públicas no Brasil.
Ramagem, que antes de ser deputado ocupou cargos-chave na segurança nacional, demonstra conhecer os mecanismos de controle e vigilância do Estado, utilizando-os para evadir-se. O caso configura um desafio direto à ordem judicial e à integridade do sistema de segurança do país.
Análise sob a Ótica da Sustentabilidade Política
O caso do deputado Alexandre Ramagem é um exemplo gritante da ameaça à Sustentabilidade Política e Sustentabilidade Social. A sustentabilidade política é construída sobre a ética pública, a transparência e, sobretudo, a adesão inegociável à legalidade por parte dos líderes.
Quando um parlamentar eleito, com acesso a informações privilegiadas e que deveria ser o zelador da lei, utiliza rotas de fuga clandestinas e documentos diplomáticos cancelados para escapar de investigações, o pacto social é rompido. Esta prática não é apenas uma violação legal; ela corrói a confiança da sociedade nas instituições, deslegitima o exercício do mandato e gera um precedente perigoso de impunidade para as elites. A persistência em usar privilégios (como o passaporte diplomático) após a cassação judicial desses direitos demonstra uma profunda falta de ética e respeito pelo Estado Democrático de Direito, tornando o sistema político fundamentalmente insustentável a longo prazo, pois se baseia na desigualdade e na exceção, e não na regra.
