A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10/12), pela manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação, que se estendeu pela madrugada, resultou em 227 votos a favor da cassação e 110 contrários. No entanto, para que a perda do mandato fosse efetivada, eram necessários 257 votos favoráveis (maioria absoluta), o que não ocorreu.
Zambelli, que atualmente se encontra presa na Itália, já havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do cargo. A decisão do parlamento gera um impasse institucional, visto que a validação da perda do mandato parlamentar, mesmo após condenação judicial transitada em julgado em alguns aspectos, ainda passa pelo crivo da Casa Legislativa em casos específicos de disputas políticas.
Oposição à CCJ e Bastidores da Votação
O resultado do Plenário contrariou a recomendação firmada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, os deputados haviam rejeitado o relatório original de Diego Garcia (Republicanos-PR), que pedia a absolvição política da deputada, por 32 votos a 27. Com isso, a CCJ havia encaminhado um parecer favorável à cassação, que acabou derrubado no voto final em plenário.
A sessão também foi marcada pela análise do caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que, diferentemente de um processo de cassação, sofreu uma suspensão de mandato por seis meses.
Entenda a Condenação de Carla Zambelli
A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF em maio deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As acusações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvem a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a denúncia, Zambelli teria planejado e coordenado a inserção de dados falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o auxílio do hacker Walter Delgatti. Delgatti, que confessou o crime e apontou a deputada como mandante, foi condenado a mais de oito anos de prisão.
A defesa de Carla Zambelli nega as acusações, argumentando que a condenação se baseia em depoimentos “contraditórios” de Delgatti, a quem classificam como mitômano.
Situação na Itália e Extradição
Carla Zambelli está na Itália desde junho de 2025 e foi presa pelas autoridades italianas em 29 de julho. A deputada alega ser uma “exilada política” e afirma sofrer perseguição no Brasil. Em outubro, o Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável à sua extradição. A audiência decisiva sobre o retorno da parlamentar ao Brasil está agendada para o dia 18 de dezembro.
Além do caso do CNJ, Zambelli possui uma segunda condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena fixada em mais de 5 anos em regime semiaberto.
Análise sob a Ótica da Sustentabilidade Política
Dentro dos oito eixos da sustentabilidade defendidos pelo Notícias em REDE, a sustentabilidade política refere-se à capacidade das instituições de manterem a coesão social, a ética pública e a harmonia entre os poderes, garantindo a governabilidade democrática a longo prazo. A decisão da Câmara de manter o mandato de uma parlamentar condenada pela Suprema Corte e foragida da justiça nacional expõe uma fratura na integridade do sistema político brasileiro. Para que haja sustentabilidade política, é imperativo que os poderes Legislativo e Judiciário operem em sintonia na defesa do Estado Democrático de Direito. A proteção corporativista, quando sobreposta à responsabilidade ética e judicial, corrói a confiança da sociedade nas instituições (o capital social) e gera instabilidade, tornando o ambiente político “insustentável”. A verdadeira sustentabilidade política exige que os mandatos sirvam ao bem comum e respeitem os limites legais, não servindo de escudo para impunidade, o que acaba por deslegitimar a própria democracia representativa.
