A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (15/12) um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a realização de uma cirurgia de urgência e a transferência do político para prisão domiciliar. Bolsonaro está detido desde 25 de novembro, cumprindo pena após condenação por liderar uma organização criminosa acusada de tramar uma tentativa de golpe de Estado no país.
O novo pedido é fundamentado em um exame de imagem realizado no domingo (14), autorizado pelo ministro relator Alexandre de Moraes, dentro da unidade prisional da Polícia Federal (PF). O exame atualiza o quadro clínico do ex-presidente, que havia sido questionado por Moraes por se basear em laudos de três meses antes.
Hérnias Inguinais e Risco de Emergência
Segundo o novo relatório médico, Bolsonaro apresenta duas hérnias inguinais e seu estado de saúde é considerado “grave, complexo e progressivamente debilitado”. O documento reforça a necessidade de um procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, em regime de internação hospitalar e sob anestesia geral, com tempo de recuperação estimado entre cinco e sete dias.
A urgência do caso se deve às frequentes crises de soluço relatadas pela defesa. Os soluços provocam um aumento significativo da pressão abdominal, o que eleva “exponencialmente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal”. Caso isso ocorra, uma cirurgia de emergência se tornaria necessária, com riscos muito maiores para o paciente.
Pedido de Prisão Domiciliar e Histórico Judicial
Diante do quadro clínico, os advogados pleiteiam a autorização para a cirurgia e, posteriormente, a prisão domiciliar para que Bolsonaro possa se recuperar.
É importante notar que o ex-presidente já havia cumprido prisão domiciliar anteriormente, de 4 de agosto até 25 de novembro. Essa condição foi revogada e convertida em prisão preventiva após ele ser flagrado tentando danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava com um ferro de solda, o que foi interpretado por Moraes como uma clara tentativa de fuga.
O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado, antes deste novo pedido, que Bolsonaro fosse submetido a uma perícia médica oficial da Polícia Federal em um prazo de 15 dias para comprovar a necessidade do tratamento. Essa perícia ainda não ocorreu.
Análise sob a Ótica da Sustentabilidade Política
No contexto dos oito eixos da sustentabilidade, o caso Bolsonaro toca diretamente a Sustentabilidade Social e Política, que exige a manutenção da coesão social através do respeito à lei e da ética pública. O princípio fundamental aqui é a igualdade perante a lei: o direito à saúde e ao tratamento médico urgente deve ser garantido a todo e qualquer cidadão preso, sem exceção, independentemente de seu status político ou dos crimes pelos quais foi condenado.
No entanto, a sustentabilidade política também demanda transparência para evitar que o acesso a privilégios (como a prisão domiciliar) seja interpretado como um tratamento diferenciado concedido a ex-chefes de Estado condenados por atentar contra o regime democrático. A urgência da perícia médica da PF, determinada pelo STF, é crucial para que a decisão final seja inquestionavelmente baseada em evidências clínicas e não em conveniências políticas, garantindo que o sistema judicial se sustente em sua integridade e imparcialidade. A aplicação rigorosa da lei, mesmo em circunstâncias humanitárias, é o que confere longevidade e legitimidade às instituições democráticas.
